Termos de Compra e Política de Impostos Regionais (DIFAL)
Prezados clientes
Para garantir total transparência em suas compras e cumprir rigorosamente as legislações fiscais vigentes no Brasil, informamos como funciona a estrutura de preços e impostos em nossa loja virtual:
- Variação de Preços por Estado: O valor final do seu pedido pode sofrer alterações de acordo com o Estado de destino da mercadoria. Isso ocorre porque cada região do país possui alíquotas de impostos (ICMS e DIFAL - Diferencial de Alíquota) específicas e obrigatórias.
- Cálculo de Tributos no Carrinho: Em operações interestaduais para consumidor final, a legislação brasileira exige o recolhimento do imposto do estado de destino. Nosso sistema calcula esse valor de forma automatizada e transparente assim que você insere o seu CEP, exibindo-o detalhadamente no resumo do pedido.
- Responsabilidade de Pagamento e Recolhimento: O valor dos impostos regionais é pago pelo comprador de forma integrada ao total do pedido no momento do fechamento da compra (exatamente como funciona o frete). A nossa empresa atua como responsável legal pelo repasse: nós retemos esse valor pago por você, emitimos a guia fiscal obrigatória e efetuamos o pagamento direto ao governo do seu Estado antes que a mercadoria saia do nosso estoque.
- Liberação e Segurança no Transporte: Nenhuma mercadoria é enviada sem o devido recolhimento dos tributos estaduais. Esse procedimento garante que seu produto viaje legalizado, sem riscos de retenção em barreiras fiscais e seja entregue com total segurança e agilidade no seu endereço.